Agência O Globo

Apagão no Amapá aumenta resistência no Congresso à privatização da Eletrobras

Problemas da empresa privada responsável por subestação incendiada jogam dúvidas sobre processo. Governo defende venda da estatal e diz que é preciso reforçar fiscalização

A privatização da Eletrobras, cujo projeto se arrasta há meses no Congresso por forte resistência de parlamentares — principalmente do Norte e do Nordeste —, ganhou um novo entrave com o apagão que já dura mais de uma semana no Amapá.

O incidente, que envolve uma empresa privada, deve servir como um argumento palpável no Congresso para os que tentam bloquear o plano do governo de vender a estatal do setor elétrico, avaliam integrantes do governo e líderes políticos.

Sempre houve a avaliação de que a maior resistência à privatização da Eletrobras está no Senado, tanto que o governo decidira mudar a estratégia e tentar votar na Casa primeiro, antes da Câmara.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a ser apontado como relator da proposta nos bastidores, já que o texto ainda não foi oficializado. O governo tentava costurar um acordo, cogitando a volta ao projeto do poder de veto da União na estatal privatizada e a criação de fundos de desenvolvimento para as regiões Norte e Nordeste.

A situação no Amapá, porém, irritou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), eleito pelo estado e que tem um irmão concorrendo à prefeitura de Macapá. Ele tem cobrado, nos bastidores, uma ação mais efetiva e rápida do governo para resolver o problema.

Na terça-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que 100% da eletricidade voltarão “até a próxima segunda-feira”, quase duas semanas depois do incêndio na subestação que deixou 13 das 16 cidades do estado às escuras.

Secretário nega que haverá entraves

Incêndio atinge subestação de energia durante chuva na Zona Norte de Macapá, deixando mais de 15 municípios sem energia elétrica (Foto: Reprodução)

Um dos argumentos dos críticos à privatização é o de que as falhas na fiscalização e as dificuldades de a empresa privada responsável pela subestação de trocar transformadores estão tendo que ser supridas pelo governo e pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras. O Ministério do Desenvolvimento Regional liberou recursos para aluguel de geradores.

Já defensores da privatização e o governo argumentam que a falha está na regulação e fiscalização, que precisam ser aprimoradas para garantir o cumprimento de obrigações de empresas privadas no setor.

Alcolumbre já mostrava resistência à privatização, avaliando não ter votos suficientes para aprová-la. Agora, segundo pessoas próximas ao senador, essa resistência aumentou. A crise pode afetar outros projetos de interesse do governo na área de energia.

O presidente do Senado teria mudado sua percepção sobre o novo marco regulatório para o gás natural, que promoveria o “choque de energia barata” prometido pelo governo. Se antes havia a expectativa de a proposta ser votada sem alterações ainda neste ano, essa possibilidade ficou mais distante agora, segundo fontes ligadas a Alcolumbre.

Uma fonte do alto escalão do governo admitiu nesta terça-feira (10) que há um movimento contra a privatização da Eletrobras, mas diz não ver nada concreto.

Reservadamente, membros da equipe econômica têm certeza de que o episódio será utilizado contra a privatização, embora o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, tenha dito nesta terça (10) que a crise não pode prejudicar o projeto:

— Algumas pessoas estão apontando que um operador privado foi responsável pelo acidente e que a Eletrobras está salvando o sistema. Ainda bem, mas a privatização ainda é o caminho. O Estado não precisa ser empresário — disse Mac Cord à agência Bloomberg.

Várias pessoas foram até o aeroporto da cidade em busca de energia (Foto: G1/Rede Amazônica/Reprodução)

Na avaliação do secretário, o país precisa de um novo marco regulatório, com mecanismos de monitoramento que facilitem a relicitação de concessões problemáticas. Ele disse que o Ministério da Economia entrará em contato com o relator do marco regulatório das concessões, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para tentar acelerar a votação.

A subestação que pegou fogo no Amapá é gerida pela Gemini Energy, empresa formada por fundos de investimentos a partir dos ativos da espanhola Isolux, que está em recuperação judicial e tem problemas em outras concessões. A subestação faz parte da única linha de transmissão que conecta o Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

São três transformadores de grande porte, que fazem parte da linha de transmissão. Esse tipo de infraestrutura é construído após um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas são remuneradas por parte das contas de luz. A fiscalização fica a cargo da Aneel, que também regula distribuidoras e geradoras.

Em nota ao GLOBO, a agência informou que a fiscalização da transmissão tem por base o monitoramento contínuo de indicadores de desempenho.

Segundo a Aneel, não houve fiscalização in loco na subestação antes do incidente, “em função da pouca quantidade de desligamentos no passado”. O órgão acrescentou que “apenas em 2020 houve desligamentos com corte de carga, em uma instalação que opera desde 2015”.

Nesta terça-feira (10), a Aneel abriu uma investigação para apurar as causas do apagão no Amapá.

— Se for constatada falha no planejamento, na operação ou na manutenção, as penalidades vão de advertência até multa de 2% do faturamento da empresa — disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.