Agência Brasil

Anac decide redistribuir slots da Avianca para empresas em Congonhas

Pelo critério adotado pela Anac, são consideradas empresas "entrantes", aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu hoje (25), em reunião extraordinária, as regras para a redistribuição das autorizações da Avianca para pousos e decolagens, os chamados slots, no aeroporto de Congonhas, o mais congestionado do país. Com a definição, as 41 autorizações serão repassadas para empresas consideradas “entrantes” no aeroporto. A medida, de caráter provisório, será iniciada na próxima segunda-feira (29).

Pelo critério adotado pela Anac, são consideradas empresas “entrantes”, aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots.

De acordo com a agência reguladora, a medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços.

“A alocação provisória desses horários de partidas e chegadas não contempla os demais slots do aeroporto e tem caráter imediato, de forma a minimizar o impacto gerado com o fim das operações da Avianca Brasil, que teve sua concessão para operar suspensa em 24 de maio deste ano”, disse a Anac.

Na prática, a decisão deixa de fora da divisão dos slots as companhias Latam e Gol, que possuem número superior de slots no terminal em relação ao definido pela Anac. As empresas possuem, respectivamente 236 e 234 slots. Já a Azul, opera 26.

A Anac disse que o resultado do processo de distribuição dos slots será divulgado já na próxima semana. “A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos”, disse a Anac.

A agência disse ainda que a empresa que vier a operar os slots da Avianca deverá manter o critério de 90% de regularidade nos voos exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do Aeroporto de Congonhas (SP), pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.

Na reunião, a Anac também decidiu abrir um procedimento de revisão da norma que trata da alocação de slots, que deve terminar até julho de 2020. A agência vai estudar novos mecanismos que propiciem a redução de barreiras de acesso e promoção da concorrência em aeroportos saturados.

Avianca

Em processo de recuperação judicial, desde dezembro do ano passado, a Avianca teve as suas operações suspensas pela Anac em todo o país no dia 24 de maio. Em junho, a empresa teve sua outorga para exploração de serviços aéreos da companhia suspensa. O motivo foi o descumprimento do contrato de concessão, fazendo com que todos os slots da empresa fossem retomados pela Anac para redistribuição.

Ainda em junho, a agência conseguiu na Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões favoráveis para a redistribuição normal dos slots, nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife.