Da Redação
Do Mais Goiás

Alto Paraíso deve adotar medidas de controle de população de animais de rua

A determinação é do magistrado Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, que acolheu ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MP-GO) proposta em 2012

Alto Paraíso deverá tomar série de medidas sobre apreensão de animais em áreas públicas
Alto Paraíso deverá tomar série de medidas sobre apreensão de animais em áreas públicas

O município de Alto Paraíso de Goiás, que fica no entorno do Distrito Federal (DF), deverá tomar uma série de medidas relativas à apreensão e controle de população de animais de rua. A determinação é do magistrado Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, que acolheu ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MP-GO), proposta em 2012.

Prefeitura deve se responsabilizar pelo controle permanente de cães e gatos na cidade. Outra determinação é que campanhas de conscientização sobre a necessidade de vacinação e controle zoonoses sejam realizadas de forma periódica.

Conforme a decisão, fica proibido o sacrifício de animais por qualquer meio que possa causar sofrimento e caso eles não sejam nocivos à saúde e à segurança pública. De acordo com o MP, caso o município entenda a necessidade de sacrifício, deverá comprovar por meio de laudo médico.

Ainda segundo o órgão, o poder público municipal de Alto Paraíso deve abster-se de recolher animais saudáveis para matá-los. “Mesmo que a pedido do dono”, ressalta o MP. O prazo para cumprimento das determinações é de 15 dias.

Como medida em caráter emergencial, o município deve implementar serviço de atendimento veterinário gratuito. Nesse contexto, será obrigado a fornecer e manter instrumentos, medicamentos e funcionários. “Além de oferecer treinamento periódico para os funcionários do Serviço de Controle de Zoonoses do município”, enfatiza o Ministério Público. Quanto a estas providências, há um prazo de 45 dias para cumprimento, sob multa diária de R$ 1 mil.

A problemática

Segundo o MP-GO, apesar de haver Lei Municipal (Nº 561/1998, regulamentada pelo Decreto nº 734/1999) que prevê as medidas impostas pela justiça, as normas não são seguidas pelo município. Quanto à justificativa da proposta, o promotor Julimar Silva, autor do requerimento em 2012, apresentou relatos de uma moradora atacada por cão de rua. “Além de situações em que animais soltos estavam próximos à rodovia, em iminente risco de causarem grave acidente de trânsito”, informa o MP.

Na ação foi apontado, ainda, que alguns animais podem ser nocivos à saúde pública e à segurança dos moradores da cidade. O motivo seria que, sem assistência veterinária, eles podem transmitir doenças como raiva e leishmaniose.

Por fim, o MP informa que o atual promotor da comarca irá acompanhar o cumprimento da decisão. Isso porque campanhas de vacinação animal teriam sido adiadas e o poder municipal “não teria adotado nenhuma atitude concreta para solucionar os demais problemas identificados pelo MP”.

O município

Procurada pelo Mais Goiás, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Alto Paraíso informou informalmente que as medidas já estão sendo tomadas. No entanto, até o momento, o município afirma que não foi notificado de forma oficial pela justiça. A assessoria informou que vai se manifestar sobre o assunto apenas na próxima quinta-feira (5).

*Com informações do MP-GO