Alego analisa veto de Caiado a PL que obriga contratação de músicos goianos

Legislação se refere à contratação de artistas locais em eventos musicais contratados com recursos do Estado. Governadoria argumenta que lei criaria. indiretamente, restrições que podem configurar direcionamento licitatório

Pensão das vítimas do césio 137 em Goiânia poderá ser reajustada
Pensão das vítimas do césio 137 em Goiânia poderá ser reajustada (Foto: divulgação)

Os deputados estaduais devem apreciar nesta terça-feira (3) um veto integral do governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos ou grupos musicais goianos na abertura de shows musicais contratados com recursos públicos do estado. A justificativa do veto é que a lei colocaria obrigatoriedade de contratação criando, indiretamente, restrições que podem configurar direcionamento licitatório, além da viabilidade de comprometer eventos.

O que será votado durante a deliberação, na Assembleia Legislativa, é o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela derrubada do veto. A proposta é do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que previa a contratação de um músico goiano por dia para abrir shows principais contratados com recursos públicos.

O projeto de lei ainda prevê sistema de rodízio entre músicos e grupos musicais para “permitir representações de diversas regiões” de Goiás.

Veto

Ainda de acordo com a Governadoria, a “inoportunidade e inconveniência” da sanção do governador evidencia-se já que a certificação e o acautelamento manifestado de incentivo já constam nas normas do fundo Estadual de Arte e Cultura e da Lei Goyazes de Incentivo à Cultura.

“Por fim, há de se considerar o efeito cascata que propostas como a ora em análise podem ensejar em relação a outros setores da cultura como dança, artes cênicas e artes visuais”, considera.

Ao voltar para Assembleia, o relator deputado Humberto Teófilo (PSL) manifestou pela manutenção do veto, depois houve pedido de vistas e agora o projeto está na Diretoria Parlamentar à espera de entrada no plenário para voto dos deputados.