INCENTIVO

Alego analisa veto de Caiado a PL que obriga contratação de músicos goianos

Legislação se refere à contratação de artistas locais em eventos musicais contratados com recursos do Estado. Governadoria argumenta que lei criaria. indiretamente, restrições que podem configurar direcionamento licitatório


Eduardo Pinheiro
Do Mais Goiás | Em: 03/11/2020 às 12:34:47

(Foto: divulgação)
(Foto: divulgação)

Os deputados estaduais devem apreciar nesta terça-feira (3) um veto integral do governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos ou grupos musicais goianos na abertura de shows musicais contratados com recursos públicos do estado. A justificativa do veto é que a lei colocaria obrigatoriedade de contratação criando, indiretamente, restrições que podem configurar direcionamento licitatório, além da viabilidade de comprometer eventos.

O que será votado durante a deliberação, na Assembleia Legislativa, é o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela derrubada do veto. A proposta é do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que previa a contratação de um músico goiano por dia para abrir shows principais contratados com recursos públicos.

O projeto de lei ainda prevê sistema de rodízio entre músicos e grupos musicais para “permitir representações de diversas regiões” de Goiás.

Veto

Ainda de acordo com a Governadoria, a “inoportunidade e inconveniência” da sanção do governador evidencia-se já que a certificação e o acautelamento manifestado de incentivo já constam nas normas do fundo Estadual de Arte e Cultura e da Lei Goyazes de Incentivo à Cultura.

“Por fim, há de se considerar o efeito cascata que propostas como a ora em análise podem ensejar em relação a outros setores da cultura como dança, artes cênicas e artes visuais”, considera.

Ao voltar para Assembleia, o relator deputado Humberto Teófilo (PSL) manifestou pela manutenção do veto, depois houve pedido de vistas e agora o projeto está na Diretoria Parlamentar à espera de entrada no plenário para voto dos deputados.

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