Denúncia de contrato

76 convênios do Goiás na Frente já foram cancelados com prefeituras

Últimas rescisões foram com municípios de Hidrolândia, Cachoeira Alta e Montividiu do Norte


Samuel straioto
Do Mais Goiás | Em: 14/01/2020 às 12:39:58

76 convênios do Goiás na Frente já foram cancelados com prefeituras (Foto: Assessoria)
76 convênios do Goiás na Frente já foram cancelados com prefeituras (Foto: Assessoria)

O governo estadual já encerrou 76 convênios do Programa Goiás na Frente com as prefeituras. Os últimos convênios que arrolados em denúncia (termo técnico para indicar a rescisão) contratual foram com os municípios de Hidrolândia, Montividiu do Norte e Cachoeira Alta.

Tratam-se de convênios firmados entre o Estado e os Municípios para realização de investimentos por meio do extinto Goiás na Frente. O governo não tem disponibilidade financeira para dar continuidade a ação, lançada em março de 2017.

A Secretaria de Estado do Governo informou ao Mais Goiás que dos 381 convênios firmados com as prefeituras, 339 se referem a obras que necessitavam de vistoria de técnicos da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), em 216 municípios. As vistorias foram concluídas e o órgão trabalha na elaboração dos laudos para repasse dos dados à Segov.

As 339 vistorias realizadas mostram que 38 obras não chegaram a ser iniciadas; 20 foram concluídas com recursos próprios dos municípios; 153 estão paralisadas com funcionalidade; e 128 estão paralisadas sem funcionalidade. Até o momento, a Segov recebeu 235 desses laudos, o que resultou no cancelamento de 76 convênios, sendo 27 deles realizados a pedido dos municípios.

Desde que o governo anunciou a não continuidade do programa, foi destacada pelo secretário de governo, Ernesto Roller, a preocupação quanto à funcionalidade das obras, baseado em critérios técnicos para evitar desperdício dos recursos públicos que já foram aplicados.

A Segov informo que as novas normas para os convênios do Goiás na Frente foram estabelecidas pelo decreto nº 9.436, de 29 de abril de 2019. De acordo com o decreto, as prefeituras têm a opção de encerrar o convênio, se a obra já estiver concluída ou se não foi iniciada.

Foi destacado que se a obra não estiver concluída e houver funcionalidade, a obra deve ser entregue na fase atual, ou, caso a obra não esteja concluída e a prefeitura tenha recursos próprios, poderá dar continuidade a ela.

Histórico

O Programa Goiás na Frente foi lançado pelo ex-governador Marconi Perillo, em solenidade no Centro Cultural Oscar Niemeyer em março de 2017. A época foram anunciados investimentos de R$ 9,5 bilhões de investimentos, sendo R$ 6 bilhões do Estado e o restante da iniciativa privada, em infraestrutura em 2017 e 2018. O programa terminou com contratação de R$ 500 milhões de obras com recursos públicos.