França acaba com regime de emergência sanitária da Covid-19

“O texto ratifica o fim do estado de emergência sanitária e do regime de saída (…), mantendo as disposições mínimas necessárias para continuar protegendo os franceses”, afirmou o ministro da Saúde, François Braun, antes de sua aprovação por parte do Senado.

Diferentemente do apresentado pelo governo aos legisladores, o texto põe fim à possibilidade de se recorrer a medidas como confinamento, toque de recolher, ou uso obrigatório de máscaras, a partir de 1º de agosto, para conter a pandemia.

A França também elimina o uso do passaporte sanitário, que permitia apenas o acesso de pessoas vacinadas a bares, restaurantes, ou cinemas, e foi suspenso em março. A exceção permanece no caso de hospitais, centros de saúde e lares para idosos.

Os legisladores permitem, contudo, que o governo possa exigir um teste negativo para maiores de 12 anos que queiram entrar na França, partindo de um país onde uma variante perigosa tenha sido detectada.

As pessoas que quiserem viajar para os territórios ultramarinos franceses também poderão ser obrigadas a apresentar um teste negativo, em caso de risco de saturação dos hospitais, de acordo com o texto.

O governo poderá impor essas medidas até 31 de março de 2023 por um período de dois meses. Se o Executivo quiser estender sua duração, a Assembleia Nacional (Câmara baixa) e o Senado deverão dar sua aprovação.