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5 anos: em 31 de agosto de 2016 Dilma Rousseff sofreu impeachment

Nesta terça-feira, 31 de agosto, completam-se cinco anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).…

PT vai buscar devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma
PT vai buscar devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma (Foto: Reprodução - Facebook)

Nesta terça-feira, 31 de agosto, completam-se cinco anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O processo, que durou quase nove meses, começou em novembro de 2015, foi votado em abril de 2016 na Câmara Federal e há exatos cinco anos, no Senado.

Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal derrubou a presidente por 61 votos a 20. Em abril, na Câmara, foram foram mais de 42 horas de debates e um resultado de 367 a favor e 137 contra.

Para o professor e consultor de marketing político Marcos Marinho, o impeachment não trouxe benefícios ao País, de modo geral. Segundo ele, o impedimento instaurou ainda mais a descrença no sistema e agentes políticos. “Com essa descrença, grupos radicais ganharam força e ocuparam um espaço que o presidente Temer não conseguiu ocupar.”

De acordo com ele, inclusive, o atual governo já se provou ineficaz e tem se mantido pelo discurso da retórica. “O processo político se degradou, a democracia se degradou. A carência no cenário político é enorme, e não há mais grandes nomes ou líderes para um processo de retomada. É o tempo todo lutando contra discursos antidemocráticos.”

Sobre o impeachment, em si, Marcos diz que o mesmo deve ser visto por vários prismas. Ele analisa que articulação foi evidentemente política, uma vez que o motivo, as pedaladas fiscais, se tornou inócuo depois do evento.

“E foi construído por meio de pautas morais, gerando pânico em alguns segmentos da sociedade, como ideologia de gênero e outros. Houve uma construção para cooptar a parcela mais conservadora e radical para dar peso às mobilizações de rua.”

Professor Marcos Marinho, especialista em marketing político e mestre em comunicação (Foto: Arquivo Pessoal)

Professor Marcos Marinho, especialista em marketing político e mestre em comunicação (Foto: Arquivo Pessoal)

Impeachment do ponto de vista jurídico

Advogado eleitoral, Bruno Pena explica que o processo de impeachment é híbrido. Ou seja, ele não é só jurídico e nem somente político. De acordo com o jurista, é necessária a existência de uma justa causa para acontecer, por isso parte jurídica. No caso de Dilma, teriam ocorrido pedaladas fiscais ao atrasar repasses do Tesouro Nacional a Bancos Públicos – mais tarde, diversas entidades concluíram que não houve o crime.

Além disso, Pena afirma que a parte política se enquadra, também, pois quem julga não precisa demonstrar ser imparcial. “Então, como não precisa ser imparcial ao fundamentar o voto, não se pode dizer que ele é absolutamente judicial.”

O advogado Clodoaldo Moreira, que é phd. em Direito Constitucional e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB nacional, também comenta o tema. “O impeachment está previsto na Constituição e, em um curto período, já tivemos dois (Collor e Dilma). E ambos são fundamentados à luz do artigo 85 da Constituição, que elenca os crimes de responsabilidade.”

Da mesma forma, ele reforça que o julgamento passa pela perspectiva política. “Atualmente o processo se resume na questão da autorização na Câmara dos Deputados. Esse processo, então, é encaminhado ao Senado, que fará um novo juízo de admissibilidade. E, entendendo que assim deve ser, o presidente fica afastado por 180 dias para apresentar a sua defesa e iniciar [em definitivo] o processo de impeachment.”

Segundo ele, cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) presidir o impedimento. “A perspectiva é que se usem critérios legais. Mas são pessoas políticas, vinculadas a partidos, que podem votar na perspectiva política e não jurídica.”

Ele aponta, também, que o processo foi criado como forma de retirar do poder aquele que comete crime de responsabilidade. “Então, o que se espera é que os agentes observem a Constituição. Diante da constatação do crime, o condenado ficará inelegível e perderá o cargo. No caso da Dilma, ela perdeu o cargo, mas não ficou inelegível.” Ele lembra que todos os presidente tiveram pedidos de impeachment.

Votação do impeachment de Dilma e discurso de Bolsonaro

Durante a votação da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), então deputado federal, enalteceu o coronel declarado torturador pela Justiça, Carlos Brilhante Ustra, durante seu voto pela saída da petista.

“Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data pela forma como conduziu os trabalhos dessa Casa. Parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”, declarou Bolsonaro.

Vale lembrar, Eduardo Cunha (MDB-RJ) – condenado por corrupção tempos depois -, era o presidente da Câmara e foi quem aceitou o pedido.

Bolsonaro exaltou o torturador Brilhante Ustra durante votação na Câmara pelo impeachment (Foto: Reprodução – TV Câmara)

Entrevista de Dilma

À revista Focus Brasil, nesta semana, Dilma avaliou o impedimento sofrido em 2016. “O Golpe de 2016 é o ato zero do golpe, é o ato inaugural, mas o processo continua. É o pecado original dessa crise que o país atravessa. É a partir dali que se desenrola todo o processo golpista”, declarou.

E ainda: “Lá atrás, houve um golpe parlamentar, judiciário e midiático. Mas, sobretudo, um golpe do setor financeiro, do capitalismo financeirizado. Um golpe neoliberal. Não houve uma intervenção clássica militar, mas uma manipulação das regras legais. Apesar de aparentemente eles respeitarem os procedimentos, desrespeitaram as leis, criando crimes onde não existiam. Ali aconteceu uma ruptura violenta contra o status quo da democracia.”

Ainda segundo ela, 2022 será o primeiro passo para a reconstrução do País, mas não será fácil. “Vai haver muita dificuldade. Na área ambiental, por exemplo, alguns efeitos da política de devastação promovida podem ser permanentes. Não sei… O que houve de deterioração, por exemplo, quanto às reservas indígenas, é preocupante. Eu estou preocupada.”

Como foi a queda de Dilma?

O Brasil vinha de recessão desde o começo do segundo mandato de Dilma, que foi reeleita em 2014. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,5% em relação a 2014. Em 2016, nova queda: 3,3%. Em 2017 e 2018 houve crescimento de 1,3% e 1,8%, enquanto em 2019, 1,1%.

Contudo, entre os fatores que levaram a queda da sucessora do ex-presidente Lula, especialistas citam constantemente a falta de habilidade e isolamento político. Maior partido da base, Dilma viu o MDB se distanciar já no fim do primeiro mandato.

Seu vice, Michel Temer (MDB), chegou a ter uma carta “pessoal” vazada em 2015, onde dizia: “Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo […]. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”

Além disso, ele afirma que “sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo”.

Outro ponto que pode ser citado é o crescimento da Lava Jato, além da tentativa de nomeação de Lula, em 2016, para o cargo de ministro durante investigações. A imprevisibilidade e os escândalos de corrupção minaram ainda a mais a presidente.

Mas não só isso. Os partidos de oposição – bem como a própria situação –, viram crescer um sentimento de polarização, que já começou após a eleição de 2014, com levantamento de suspeitas contra a apuração as urnas – mais tarde, após auditoria, viu-se que não houve fraude.

Dilma e Temer (Foto: Reprodução)