Consumir sem custear

No último dia 03 de janeiro o Procon Goiás, noticiou a realização de investigação quanto a suposta cobrança abusiva de uma taxa de uso de ar condicionado e televisão pelos pacientes que possuem planos de saúde, realizada por hospitais de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

O argumento do Procon é de que “a cobrança de taxa de uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde é considerada prática ilegal e abusiva, porque exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.

Contudo em momento algum o Procon aborda o fato de que o consumidor ao contratar um plano de saúde tem a opção de escolher o tipo de plano e consequentemente o que será coberto naquela modalidade.

O consumidor no Brasil é lesado¸ na maioria das vezes com a “benção” do Poder Público, como no caso das operadoras telefônicas e planos de saúde que sofrem intervenção e regulação estatal direta.

Por outro lado quando o Procon deixa de avaliar a questão da cobertura e passa a cobrar dos Hospitais que um benefício seja dado ao consumidor sem a contraprestação mínima necessária, ele interfere diretamente na viabilidade econômica daquele estabelecimento.

O uso do ar-condicionado gera um impacto enorme no consumo de energia elétrica além do custo de aquisição, instalação e manutenção assim como para as TV’s também . Sendo que esses equipamentos não são essenciais ao serviço que é prestado pelos hospitais.

Os direitos dos consumidores devem ser observados, mas intervir sem subsídios técnicos e jurídicos na atividade hospitalar é irresponsabilidade. Além disso, novamente o consumidor usa da sua própria falta de comprometimento para obter proteção, já que o mínimo que cada contratante deveria saber é o que esta dentro da cobertura do seu plano.

Mais uma vez, os Hospitais se tornam os vilões da história, quando na verdade são empresas que lutam para se manterem ativas mesmo com toda a pressão Estatal, que ao invés de dar suporte a esfera privada e concentrar esforços nas melhorias que o SUS tanto precisa, deixa a população a míngua e tenta desviar o foco do problema para os hospitais privados, que continuam tentando sobreviver em um mercado cada vez mais desproporcional.